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1. • Tópico da discussão contrato com empresa de gestão de condomínios
   • Comment Cara lpm, não seja modesta, seguramente entendeu o essencial e está provado que as mulheres são mais inteligentes que os homens. Vai tudo ter ao mesmo lugar: quem toma decisões é a Assembleia de proprietários. São os proprietários que pagam as favas todas, têm todas as ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Damiana Maria
   • Adicionado 7 março 2022
2. • Tópico da discussão Murete que divide o acesso a garagem de um único condómino...
   • Comment Colocado por: Miguel_A Estás-te a referir que a passagem que se refere no artigo é apenas para áreas cobertas ? Conforme descrito no meu texto, estou a referir-me aos muretes no exterior do edifício, objecto da sua questão. Relativamente a isso o que eu penso é o seguinte: Eu considero ...
   • Categoria Reparar
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   • Adicionado 31 janeiro 2022
3. • Tópico da discussão Terraço não inscrito na caderneta predial
   • Comment Colocado por: vitorugo Há algum documento que posso consultar para saber onde está mencionado o terraço? Está estabelecido na lei da PH, nº 2 - a) do artigo 1421º. Não se encontrando na certidão permanente e, supostamente, também no TCPH, a afectação de tal terraço à sua fracção, ...
   • Categoria Comprar casas e imóveis
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   • Adicionado 27 janeiro 2022
4. • Tópico da discussão Impugnação das deliberações
   • Comment Bom dia, se conseguir descodificar o "juridiquês" dos nossos tribunais terá neste acórdão a resposta às suas dúvidas. Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 05B018 Nº Convencional: JSTJ000 Relator: FERREIRA GIRÃO Descritores: ASSEMBLEIA DE ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 3 janeiro 2022
5. • Tópico da discussão Reparação de telhado em prédio sem Condominio
   • Comment Colocado por: size No caso de moradias em banda, cada fracção é servida apenas pelo seu próprio telhado, que difere de um prédio em altura fraccionado de forma horizontal Por isso, esse condómino poderá ter legitimidade para se recusar a mexer no telhado da sua fracção, bem como a ...
   • Categoria Reparar
   • Escrito por Varejote
   • Adicionado 18 novembro 2021
6. • Tópico da discussão Reparação de telhado em prédio sem Condominio
   • Comment Colocado por: pcgiaoBoa noite, Aproveitando a discussão, aproveito para partilhar um caso para o qual agradeço indicações/conselhos: Moro num prédio com 5 moradias geminadas (5 frações). O telhado é comum a todas as moradias e precisa de ser reparado pois algumas frações estão a ter ...
   • Categoria Reparar
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   • Adicionado 18 novembro 2021
7. • Tópico da discussão Ata de assembleia
   • Comment Cara Sara, não complique o que é simples: ou tem possibilidades de utilizar o elevador, ou não tem. Se o considerarem "serviço", tem as condicionantes do Artigo 1424.ºCC, ponto 2; se o considerarem "conservação" aplicam o ponto 1. Aqui lhe deixo um acórdão do STA, ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Damiana Maria
   • Adicionado 20 outubro 2021
8. • Tópico da discussão Elevador em edifício com AL
   • Comment Em primeiro lugar é fundamental analisar o enquadramento legal que motivou o chumbo na inspeção obrigatória - qual a alínea, qual o artigo, qual o decreto-lei que é invocado. “ Artigo 17.º Ascensores com cabina sem porta ou sem controlo de carga 1 - Os ascensores com cabina sem porta ...
   • Categoria Instalar
   • Escrito por kunas
   • Adicionado 6 outubro 2021
9. • Tópico da discussão Conflitos em moradia bi-familiar
   • Comment Deduzo que seja a inquilina directamente sob o telhado, é isso? Se for assim (e o telhado não estiver como parte comum), pode avançar com a limpeza e manutenção. Agora se queria alguém com quem partilhar as despesas é que não me parece que consiga. Por lei os telhados são sempre comuns. ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 21 setembro 2021
10. • Tópico da discussão Alteração ao Regulamento - Permilagem
    • Comment Colocado por: Damiana Maria Repare no acordão que lhe citaram, acima: "serviços de interesse comum e apenas estes". Refere-se ao 1424ª do CC que no nº 2 prescreve: 2 - Porém, asdespesas relativas ao pagamento de serviços de interesse comumpodem, mediante disposição do ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por fernandocunha
    • Adicionado 20 setembro 2021
11. • Tópico da discussão Alteração ao Regulamento - Permilagem
    • Comment VI.E para que as despesas necessárias ao pagamento de serviços de interesse comum (e apenas estas) sejam repartidas de forma diferente do critério supletivo previsto no art. 1424/1 do CC Repare no acordão que lhe citaram, acima: "serviços de interesse comum e apenas estes". ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Damiana Maria
    • Adicionado 20 setembro 2021
12. • Tópico da discussão Construção Suspensa - Avançamos para nova crise no imobiliário?
    • Comment Colocado por: RUIOLI Imagine que eu vou fazer uma loja e tenho contrato internacional de montagem e manutenção de ascensores e escadas/ tapetes rolantes, ficava impedido de usar esse contrato? Tinha de recorrer ao empreiteiro geral? Imagine que tenho contrato internacional com uma empresa de ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por rjmsilva
    • Adicionado 13 setembro 2021
13. • Tópico da discussão Construção Suspensa - Avançamos para nova crise no imobiliário?
    • Comment Colocado por: PicaretaUm exemplo onde isso poderá acontecer, a construção de um novo aeroporto de Lisboa, aí de certeza que vão existir várias entidades executantes, na mesma obra. Imagine que eu vou fazer uma loja e tenho contrato internacional de montagem e manutenção de ascensores e ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por RUIOLI
    • Adicionado 13 setembro 2021
14. • Tópico da discussão Obras do condomínio pós contrato de compra e venda
    • Comment Roberto Martins, em linguagem de aldeia: O comprador só é responsável pela sua parte nas despesas comuns que constam no orçamento do condomínio DEPOIS de ser proprietário (de ter assinado a escritura). "Artigo 1420.ºCC (Direitos dos condóminos) 1. Cada condómino é proprietário ...
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Damiana Maria
    • Adicionado 9 setembro 2021
15. • Tópico da discussão Cano antes do contador em eminência de fuga: De quem é a responsabilidade?
    • Comment A tubagem antes do olho de boi é parte comum. Não há dúvida acerca disso nem é preciso ler o que as câmaras informam a esse respeito. Mas os condomínios estão sujeitos a legislação própria e, nomeadamente, o Artº 1424º CC, já amplamente citado. Assim, a sua alínea 3) não tem ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 8 setembro 2021
16. • Tópico da discussão Cano antes do contador em eminência de fuga: De quem é a responsabilidade?
    • Comment Colocado por: jabss Posto isto, a responsabilidade de reparação deste cano é do condómino, ou do condomínio? Pelas fotos, tudo indica que a canalização é muito antiga, já muito deteriorada, a necessitar de ser toda substituída. Convinha que todos os condóminos ponderassem esse ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
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    • Adicionado 7 setembro 2021
17. • Tópico da discussão moradia em banda paga se condomínio?
    • Comment Já agora: (Código Civil) Artigo 1420.º (Direitos dos condóminos) 1. Cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício. 2. O conjunto dos dois direitos é incindível; nenhum deles pode ser alienado separadamente, nem é ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Mk Pt
    • Adicionado 3 setembro 2021
18. • Tópico da discussão moradia em banda paga se condomínio?
    • Comment Colocado por: loiranokas bom dia sabem me dizer se se paga condomínio numa moradia em banda sem áreas comuns? a única coisa que compartilham é a entrada que dá acesso às garagens que são individuais a cada casa Nessas circunstâncias, aplicar-se-á o nº 3 do artigo 1424º´ Artigo ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
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    • Adicionado 3 setembro 2021
19. • Tópico da discussão Despesas de condomínio
    • Comment Todas as despesas devem ser calculadas pela aplicação deste artigo. Para haver quotas iguais teriam de ser TODOS a aprová-las, o que deverá ser difícil. ARTIGO 1424º -Encargos de conservação e fruição 1. Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 29 agosto 2021
20. • Tópico da discussão Elevadores - Participação de Custos
    • Comment Colocado por: BoraBora Vejamos: Parágrafo3º - “As despesas relativas aos diversos lanços de escadas ou às partes comuns do prédio que sirvam exclusivamente algum dos condóminos ficam a cargo dos que dela se servem. “ Parece evidente que a despesa EE (energia eléctrica) consumida pelo ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
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    • Adicionado 28 julho 2021