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1. • Tópico da discussão Questão sobre legitimidade da administração
   • Comment Colocado por: RicardoPassos78BoraBora, agradeço o seu contributo. Até poderia ser essa a situação, não fosse a já considerável lista de violações dos direitos dos condóminos em situações anteriores. A administração é reincidente, ao ponto de eu e outro condómino termos tido ...
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   • Escrito por CaMartins
   • Adicionado 21 outubro 2023
2. • Tópico da discussão ilegalidade na eletricidade das partes comuns
   • Comment Colocado por: BoraBora não sei se concordarei com a sua opinião. Se a assembleia não aprovar a separação das 2 redes eléctricas, comum e privada, e, tão pouco, não aprovar fundos para que a obra se faça, a administração, qualquer administração, nada poderá fazer. Concordo com o que ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por nielsky
   • Adicionado 30 setembro 2023
3. • Tópico da discussão ilegalidade na eletricidade das partes comuns
   • Comment Colocado por: BoraBoraOs administradores são condóminos ou externos? Alguma vez esse problema foi debatido em assembleia? São um administrador interno e uma empresa externa. O problema foi apresentado em todas as reuniões de condomínio, e consta das atas de todas as reuniões, sem qualquer ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por wrobelek
   • Adicionado 29 setembro 2023
4. • Tópico da discussão Lei de acesso a espaço comum num prédio
   • Comment Colocado por: BoraBora O desconhecimento da lei e seus meandros cria, muitas vezes, problemas. Se essa senhora residir no rés-do-chão e se, por esse motivo, foi isenta (mal) de contribuir para as despesas dos elevadores (previsto no Artº 1424ºCC) então talvez tenha retido esse tipo de ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Varejote
   • Adicionado 21 setembro 2023
5. • Tópico da discussão Condomínio alugou espaço de manobra a um vizinho para estacionamento
   • Comment Colocado por: BoraBora Processo: 9831054 Nº conv.:JTRP00026671 Relator: MAXIMIANO DE ALMEIDA Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL PARTE COMUM LOCAÇÃO FALTA DE ACORDO INEFICÁCIA DO NEGÓCIO Nº doc.:RP199909239831054 Data acórdão: 23-09-99 Votação:UNANIMIDADE T J V COTrib. Recorrido:NDE ...
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   • Escrito por AMVP
   • Adicionado 21 julho 2023
6. • Tópico da discussão cães - vizinho deixa fezes na garagem
   • Comment Colocado por: BoraBora0 É evidente que a culpa é do dono e o regulamento do condomínio ou uma deliberação da AG poderá proibir tal prática e estabelecer sanções. Contudo não será o dono a escolher o local onde o cão deixa o "presente". É uma decisão dos próprios e se o ...
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   • Escrito por JMHouse
   • Adicionado 16 julho 2023
7. • Tópico da discussão Instalar câmaras de vigilância dentro dos prédios
   • Comment Só vi as outras 2 respostas depois. Obrigado também, BoraBora, apesar que concordo com RCF, que desde 2018 que as coisas mudaram bastante, por isso convém ser recente, sim. Agradeço na mesma, e mostra também que já era assim antes de 2018.
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   • Escrito por tozya
   • Adicionado 11 julho 2023
8. • Tópico da discussão Instalar câmaras de vigilância dentro dos prédios
   • Comment Colocado por: BoraBoraData do Acordão: 31-03-2004 Os acórdãos são, normalmente, boas fontes de interpretação jurídica... desde que atuais. A proteção de dados pessoais sofreu nos últimos anos, desde 2018, significativas alterações na União Europeia e em Portugal. De qualquer forma, ...
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   • Escrito por RCF
   • Adicionado 11 julho 2023
9. • Tópico da discussão Obras de inovação... Por parte de uma fração!
   • Comment Colocado por: BoraBoraEsta é a lei que rege as Inovações e o seu último ponto é relevante para este caso. Artigo 1425.º - Inovações 1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Kimi
   • Adicionado 23 junho 2023
10. • Tópico da discussão Apartamento usado como casa de prostituição
    • Comment Colocado por: diouf_matos Logo se o que aí se passa é Prostituição as Forças de Segurança (Autoridades como lhes chamou) não têm nada a ver com o assunto, pelo que acusálos de inercia, me parece despropositado. Tem toda a razão, obrigado. Não era propriamente uma acusação, era uma ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por P_Lopez
    • Adicionado 8 junho 2023
11. • Tópico da discussão Acta da reunião de condomínio
    • Comment Colocado por: BoraBoraE qual é o problema de colocarem a data em que tiveram a AG? Diria que nem será preciso colocar o "Local X" pois, normalmente, na acta, no seu preâmbulo, informa onde teve lugar, a data e a hora. Exemplo: " Aos dezasseis de Abril de dois mil e vinte e ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por mlrodrigues
    • Adicionado 24 maio 2023
12. • Tópico da discussão Assembleia Extraordinária recusada/adiada pelo Administrador
    • Comment Colocado por: BoraBora Claro. E quando enviaram a carta ao administrador deveriam ter invocado exatamente este artigo do CC. Ao abrigo do nº 2 do Artº 1431, os abaixo assinados, representando 37% do capital, convocam uma AGE ..... Pois bem. Bastou um email com referência a esses artigos, em ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por bruper
    • Adicionado 18 maio 2023
13. • Tópico da discussão Assembleia Extraordinária recusada/adiada pelo Administrador
    • Comment Colocado por: BoraBoraO que diz a lei: Artigo 1431. ° - Assembleia dos condóminos 1- A assembleia reúne-se na primeira quinzena de Janeiro, mediante convocação do administrador, para discussão e aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento das despesas a ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por bruper
    • Adicionado 16 maio 2023
14. • Tópico da discussão Votos em assembleia
    • Comment Colocado por: BoraBoraNada na lei proíbe o seu voto pois é condómino como os restantes. O bom senso (dele) poderá levá-lo a abster-se, por exemplo. A minha questão é um pouco por aí, independentemente do sentido de voto dele, concordar, discordar ou abster-se, se efectivamente quiser votar ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por mlrodrigues
    • Adicionado 9 maio 2023
15. • Tópico da discussão Onde reclamar?
    • Comment Colocado por: BoraBoraHá um Regulamento Geral do Ruído (DL nº 9 / 2007) que estabelece os limites máximos admissíveis de ruído ao longo das vários horas do dia. Em princípio é suposto que os limites cumpram o Regulamento, mas... Deixo-lhe aqui um acórdão do STJ sobre o assuntoesta ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por jorgealves
    • Adicionado 7 maio 2023
16. • Tópico da discussão Onde reclamar?
    • Comment Colocado por: BoraBoraeve apresentar a queixa ao proprietário da escola que, suponho, seja o Ministério da Educação. Penso que será a camara municipal, penso que desde as últimas autárquicas que a responsabilidade dos estabelecimentos escolares é das autarquias, pelo menos das escolas do ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por AMVP
    • Adicionado 7 maio 2023
17. • Tópico da discussão Responsabilidade Civil e Responsabilidade cruzada
    • Comment Colocado por: BoraBoraOs seguros multirrisco que cobrem uma fracção aplicam-se à parte privada e à parte comum proporcional à sua permilagem. Em resumo: se todos tiverem a sua fracção segura todas as partes comuns e privadas estarão cobertas. Poderão subscrever a responsabilidade civil ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Squire
    • Adicionado 29 abril 2023
18. • Tópico da discussão Seguro e quotas (questões de gestão de condomínio)
    • Comment Colocado por: BoraBora Qualquer seguro individual de uma fracção cobre, proporcionalmente à permilagem, as partes comuns. Se todos tiverem um seguro individual as partes comuns estarão totalmente cobertas. Não fará sentido aumentar a despesa com um 2º seguro.Concordam com este ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por HomelessAndroid
    • Adicionado 28 abril 2023
19. • Tópico da discussão Chamine de exautao de caldeira a gasoleo
    • Comment Obrigado BoraBora Isto aplica-se mesmo sendo esta chaminé num anexo?
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por zemiguel321
    • Adicionado 25 março 2023
20. • Tópico da discussão Fundo comum de reserva - Como fazer em termos bancários
    • Comment Colocado por: BoraBoraO FCR destina-se a ser usado em grandes obras de manutenção, tal como, pintura de fachadas e /ou reparação do telhado. Não se destina a pagar as pequenas manutenções "do dia a dia" como exemplos que deu. Para isso deverão na conta à ordem uma provisão ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por RCF
    • Adicionado 20 março 2023