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1. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Colocado por: AMG1Agora a confirmação disto só mesmo a AT é que lhe consegue dar. Não é a AT, PQ não é esta que aprova as ORU. Saiu há alguns meses um acórdão, que inclusive mandou rever decisões anteriores até x anos, para os casos em que não há uma ORU aprovada. Daí os CC agora ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por NTORION
   • Adicionado 9 julho 2025
2. • Tópico da discussão Legislativas 2025
   • Comment Colocado por: novo Quais são as propostas tão extremadas do Chega? A Prisão perpétua revista de 25 em 25 anos?Que é usada por quase todos os países da Europa e em que até o TPI aplica penas de prisão dessas? A castração química, aplicada com consentimento do próprio condenado por crimes ...
   • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
   • Escrito por AMG1
   • Adicionado 27 maio 2025
3. • Tópico da discussão Condomínios: Como avançar se nunca há 2/3 de presenças?
   • Comment Colocado por: SchooPela forma que está escrito (e sendo leigo no assunto) parece-me que o caso pode ir a tribunal sem envolver os condóminos ausentes, isto é, sem dar trabalhos extra e sendo menos agressivo com os vizinhos. Mais simpático do que o que me foi sugerido, potencialmente mais ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 14 abril 2025
4. • Tópico da discussão Condomínios: Como avançar se nunca há 2/3 de presenças?
   • Comment Colocado por: SchooBoas! Um advogado disse-me que posso por os condóminos que não comparecem em tribunal para forçar uma decisão mas isto é obviamente absurdo. Meu estimado, o jurisconsulto facultou-lhe a solução! Dispõe o art. 1432º do CC, no seu nº 5 que em primeira convocação, ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 13 abril 2025
5. • Tópico da discussão Isenção de custas judiciais
   • Comment E será que na qualidade de comproprietária de um terreno possa ser, supostamente, enquadrada a esse direito. http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1683669 TÍTULO II - Custas processuais CAPÍTULO I - Conceito e isenções ---------- Artigo 4.º - Isenções ...
   • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
   • Escrito por size
   • Adicionado 19 outubro 2024
6. • Tópico da discussão Como é que os senhorios portugueses se protegem dos inquilinos que não pagam?
   • Comment Colocado por: Ca5a Mas porque é que o senhorio não interrompeu os serviços? Não era possível? Claro que era possível , até lhe deram a justificação para apresentar ao juiz ( visto que o processo já andava em tribunal ) , nunca houve justificação á inação do mesmo. Colocado por: ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Soliva
   • Adicionado 18 junho 2024
7. • Tópico da discussão Peritagem de infiltrações
   • Comment Colocado por: size Terá sido atendido por alguém incompetente.... Então, para que serve o requerimento abaixo, ao serviço dessa mesma Câmara sobre tal matéria ? Vá lá perguntar. Os Municípios tem que dar atendimento ao que se encontra estipulado no artigo 89º do pelo Dec. Lei 555/99 ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por arichard
   • Adicionado 19 maio 2023
8. • Tópico da discussão Peritagem de infiltrações
   • Comment Colocado por: size Terá sido atendido por alguém incompetente.... Então, para que serve o requerimento abaixo, ao serviço dessa mesma Câmara sobre tal matéria ? Vá lá perguntar. Os Municípios tem que dar atendimento ao que se encontra estipulado no artigo 89º do pelo Dec. Lei 555/99 ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por arichard
   • Adicionado 18 abril 2023
9. • Tópico da discussão Peritagem de infiltrações
   • Comment Colocado por: arichard Já me preparei e fui a câmara informar-me sobre como pedir um relatório de segurança e salubridade e qual não é o meu espanto ... A Câmara de Aveiro não tem eses serviço nem nada similar ... Vou ter que optar por fazer um requerimento mas já deixaram claro que ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 17 abril 2023
10. • Tópico da discussão Aviso de Corte sobre facturas com mais de um ano
    • Comment Colocado por: size Não será bem assim... O ponto 4 do artigo acima, apenas é aplicável sobre suposta situação prevista no nº 2, não ao nº 1, em que se enquadra o presente caso. Repito, a prescrição dos 6 meses é aplicável sobre os consumos ocorridos há mais de 6 meses. Não sobre as ...
    • Categoria Serviços relacionados com casas e imóveis
    • Escrito por Tiago1993
    • Adicionado 17 janeiro 2023
11. • Tópico da discussão Aviso de Corte sobre facturas com mais de um ano
    • Comment Colocado por: jorgealves o que na praticaa torne incobrável ultrapassado este prazo. Não será bem assim... O ponto 4 do artigo acima, apenas é aplicável sobre suposta situação prevista no nº 2, não ao nº 1, em que se enquadra o presente caso. Repito, a prescrição dos 6 meses é ...
    • Categoria Serviços relacionados com casas e imóveis
    • Escrito por size
    • Adicionado 14 janeiro 2023
12. • Tópico da discussão Tópico dos veículos elétricos (VE) 6
    • Comment Colocado por: RCF Vivemos, felizmente, num estado de direito democrático. Um dos princípios fundamentais da nossa Lei penal é "Nullum crimen nulla poena sine lege stricta", isto é, não há crime, nem há pena (condenação) sem Lei, e sem Lei prévia à prática do ato. Os Tribunais ...
    • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
    • Escrito por jorgemlflorencio
    • Adicionado 9 outubro 2022
13. • Tópico da discussão Obras ilegais de inquilino: Como responsabilizar o inquilino?
    • Comment Colocado por: Portgas_D_Ace Agora os donos serão notificados para demolir essa construção. Como é que eles poderão responsabilizar o inquilino pelas obras ilegais que fez? Nomeadamente pagar a demolição dessas obras? Meu estimado, em tese, sobre o locador, impende designadamente o dever de ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 22 março 2022
14. • Tópico da discussão Alteração da legislação condominial
    • Comment Meus estimados, estas alterações legislativas oferecem-me alguns considerandos mui telegráficos (a negrito o texto dos preceitos, em texto normal, os meus comentários) Artigo 1419.º 2 – A falta de acordo para alteração do título constitutivo quanto a partes comuns pode ser suprida ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 11 fevereiro 2022
15. • Tópico da discussão Obras aceites posteriores a compra de imóvel
    • Comment A jurisprudência existente aponta para que essa despesa recaia sobre o novo propreitário. Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo:0636159 Nº Convencional:JTRP00039802 Relator: TELES DE MENEZES Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL OBRAS PAGAMENTO Nº do ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 13 janeiro 2022
16. • Tópico da discussão Calcular IVA construção
    • Comment Colocado por: PalmixSei que é crime, porque já participei num processo desses. Determinada empresa que se atrasou a liquidar IVA. A coisa ficou resolvida, porque houve pagamento imediato. Na altura, o advogado da empresa disse-me que era qualquer valor de IVA. O sistema da AT dispara ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por NTORION
    • Adicionado 10 novembro 2021
17. • Tópico da discussão Obras do condomínio pós contrato de compra e venda
    • Comment RobertoMartins, Não há jurisprudência fixada mas o entendimento dos Tribunais vai neste sentido: "No mesmo sentido decide o Tribunal da Relação de Lisboa por acórdão de 02.02.2006, Proc. n.º 364/2006-6, (Pereira Rodrigues)14, “A obrigação de contribuir para as despesas, devidas ...
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Damiana Maria
    • Adicionado 9 setembro 2021
18. • Tópico da discussão Infiltração vinda dos vizinhos
    • Comment Sr. VitorMSA: Embora cada caso seja um caso há coisas a que nos podemos ater. Num ano em que fui parte da administração do condomínio tivemos um caso como o seu e, embora os dois vizinhos fossem pessoas atinadas e percebessem que o caso não incluía o condomínio, um deles fez muita questão ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Damiana Maria
    • Adicionado 12 junho 2021
19. • Tópico da discussão Encargos de conservação e fruição
    • Comment Colocado por: PRMOMeus caros, Muito agradecido pela atenção dispensada, se me permitirem aproveito o ensejo para colocar duas últimas dúvida neste âmbito. Tendo o condomínio 16 anos e o erro acontecer desde o primeiro dia, a retificação pode ter efeitos retroativos?(1) Como fazer para ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 1 maio 2021
20. • Tópico da discussão Autoliquidação das taxas - comunicação prévia
    • Comment Já se percebeu que a Câmara Municipal está com alguma reserva em aceitar a autoliquidação das taxas e remeteram aos juristas do Município a questão para que decidam o que fazer. Algo se passa.
    • Categoria Construir
    • Escrito por Tome_2
    • Adicionado 29 abril 2021